REQ 5694/2012 => PEC 10/2011
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"
Apresentação
05/07/2012
Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2012 | Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/07/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 17/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/07/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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