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MSC 260/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 102/2012

Origem: AV 490/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 888, de 4 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda., no município de Guaíba - RS; 2 - Portaria nº 64, de 3 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS; 3- Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS; e 4- Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP, no município de Pinheiro - MA. - TVR 102/2012 - Portaria nº 888, de 04 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda, no município de Gualba - RS; - TVR 103/2012 - Portaria nº 64, de 03 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS; - TVR 104/2012 - Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS; - TVR 105/2012 - Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP , no município de Pinheiro - MA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 260/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 888, de 4 de outubro de 2010 - Master Radiodifusão Ltda., no município de Guaíba - RS;
    2 - Portaria nº 64, de 3 de março de 2011 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
    3- Portaria nº 124, de 17 de maio de 2011 - Rádio Triângulo FM Ltda., no município de Candelária - RS; e
    4- Portaria nº 440, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP, no município de Pinheiro - MA.
    ". Inteiro teor
18/06/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-102/2012,TVR-103/2012,TVR-104/2012 e TVR-105/2012
18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/06/12 PÁG 22225 COL 01. Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
25/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
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