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PL 4063/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Ratinho Junior - PSC/PR

Apresentação
13/06/2012

Ementa
Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 4063/2012 ( 1 )

  • PL 3386/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 22/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4063/2012, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: ""Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências"". Inteiro teor
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21747 COL 02. Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5210/2001.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2012
03/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.
31/01/2023

Minas e Energia ( CME )

  • [PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • [PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME. Inteiro teor
01/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
22/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor
29/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências". Inteiro teor
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