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REQ 5450/2012 => PL 6775/2006 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Requer desapensamento do PL n° 2.307 de 2011, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada, ora apensado ao PL 6.775 de 2006, de autoria do Deputado Fernando Coruja.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2012 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.450, de 2012. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.307, de 2011, do Projeto de Lei n. 6.775, de 2006, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o PL n. 2.307, de 2011, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.307/2011: À CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.450, de 2012. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.307, de 2011, do Projeto de Lei n. 6.775, de 2006, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o PL n. 2.307, de 2011, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.307/2011: À CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5450/2012, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desapensamento do PL n° 2.307 de 2011, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada, ora apensado ao PL 6.775 de 2006, de autoria do Deputado Fernando Coruja.

    ". Inteiro teor
31/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/2012
20/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.450, de 2012. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.307, de 2011, do Projeto de Lei n. 6.775, de 2006, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o PL n. 2.307, de 2011, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.307/2011: À CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor
20/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2012
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