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REQ 5388/2012 => MSC 410/2011 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
29/05/2012

Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação da Mensagem n.º 410, de 2011, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2012 Plenário ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 30/05/12 PÁG 19329 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5388/2012, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação da Mensagem n.º 410, de 2011, que 'Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda'". Inteiro teor
29/05/2012

Plenário ( PLEN ) - 17:34 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    DCD de 30/05/12 PÁG 19329 COL 01. Inteiro teor
29/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 30/05/12 PÁG 19329 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/05/2012 - 17h34

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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