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Plenário Sessão - Deliberativa - 29/05/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
29/05/2012 às 17h34
Término:
29/05/2012 às 19h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 1245/2011 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS) , Ana Arraes (PSB-PE) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Nelson Meurer (PP-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 30/05/12 PÁG 19328 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 5388/2012 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação da Mensagem n.º 410, de 2011, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda".

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 30/05/12 PÁG 19329 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MSC 410/2011 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC nº 576-A/2012). DCD de 30/05/12 PÁG 19344 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2012.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 362/2006 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP nº 362-B/2006). DCD de 30/05/12 PÁG 19330 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR).
    • 9
      O Dep. Bohn Gass (PT-RS) esclarece a redação de dispositivo sob o ponto de vista da Técnica Legislativa.
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovada a Subemenda de redação adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      O Presidente esclarece que a Mesa entende que a Subemenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tribução é de redação. Por essa razão, sua votação será realizada pelo processo simbólico.
    • 5
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Sim: 299; Abstenção: 01; Total: 300.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.