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REQ 5353/2012 => REQ 5295/2012 => PL 3754/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PR/DF

Apresentação
24/05/2012

Ementa
Requer a inclusão de assinatura no Requerimento nº 5295/2012, que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 3754/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 a 139 da Lei da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2012 Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5353/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão de assinatura no Requerimento nº 5295/2012, que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 3754/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 a 139 da Lei da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares". Inteiro teor
24/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2012
11/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5497/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 5.373/2012". Inteiro teor
13/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
13/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/06/2012
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