REQ 116/2012 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
16/05/2012
Ementa
Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores na conta de luz nos anos de 2002 a 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 23/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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