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REQ 20/2012 CPITRAES Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Amauri Teixeira - PT/BA

Apresentação
12/04/2012

Ementa
REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO O SENHOR SEBASTIÃO CAIXETA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2012 CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )
Aprovado, com transformação de convocação para convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Apresentação do Requerimento n. 20/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "requer a convocação do presidente da associação nacional dos procuradores do trabalho o senhor sebastião caixeta para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional". Inteiro teor
18/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com transformação de convocação para convite.
04/07/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Realizada audiência pública em 16/5/2012, compareceu o Sr. Sebastião Caixeta. (Of.69?12-P - convite).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2012 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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