REQ 4931/2012 => PL 2203/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Apresentação
11/04/2012
Ementa
Requer o desentranhamento do art. 39 do Projeto de Lei nº 2.203/11, que se refere ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/05/2012 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.931/2012, por se tratar de matéria de competência das Comissões, conforme prescrito no art. 57, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.931/2012, por se tratar de matéria de competência das Comissões, conforme prescrito no art. 57, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/04/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 08/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/05/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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