PL 2203/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/08/2011
Ementa
Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.776, de 2008; nº 8.691, de 1993; nº 11.344, de 2006; nº 11.907, de 2009; nº 11.890, de 2008; nº 11.355, de 2006; nº 9.657, de 1998; nº 12.094, de 2009; nº 11.784, de 2008; nº 8.270, de 1991; nº 11.357, de 2006; nº 11.539, de 2007; nº 11.440, de 2006; nº 8.829, de 1993; nº 11.421, de 2006; nº 10.484, de 2002; nº 10.355, de 2001; nº 10.404, de 2002; nº 10.483, de 2002; nº 10.550, de 2002; nº 10.768, de 2003; nº 10.855, de 2004; nº 11.171, de 2005; nº 11.319, de 2006; nº 11.356, de 2006; nº 12.277, de 2010; nº 8.112, de 1990. Revoga a Lei nº 9.436, de 1997 e dispositivo da Lei nº 9.625, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/06/2013 | Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.203/2011, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011) | 20/10/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 182 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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