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PL 3515/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5651/2009

Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/04/2012	Apense-se à(ao) PL-5651/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/07/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3515/2012, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8178 COL 02. Inteiro teor
10/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5651/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 01. Inteiro teor
16/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pel a CVT.
04/07/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009
25/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2283/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.515, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2012, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências". ". Inteiro teor
01/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 2.283/15, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."