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SUG 45/2012 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformada no PL 3991/2012

Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Capapebus/RJ

Apresentação
19/03/2012

Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 614 da Consolidação da Leis do Trabalho, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/05/2012	Mesa Diretora ( MESA )

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 45/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 614 da Consolidação da Leis do Trabalho, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho". Inteiro teor
18/04/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
16/05/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
30/05/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor
04/02/2013	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Arquivada.