REQ 36/2012 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/03/2012
Ementa
Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A audiência pública não realizada em 2012. Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 21/03/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 04/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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