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REQ 288/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Magno - PP/RO e outros

Apresentação
15/03/2012

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 288/2012, pelos Deputados Carlos Magno (PP-RO) e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba". Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
28/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
29/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 119/2012/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando informações acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, e também que sejam investigados os contratos e aditivos assinados pela Petrobras S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba, em decorrência da aprovação do REQ 288/2012.
04/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 188-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício 119/2012/CFFC-P e informa que foi autuado no TCU sob o número TC-009.307/2012-5.
10/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios 151/2012/CFFC-P e 152/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 188 GP/TCU do Tribunal de Contas da União aos autores deste REQ.
14/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 644-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União com cópia do Acórdão 1393/2012 proferido nos autos do processo TC 009.307/2012-5: 1) sobre as providências tomadas no âmbito do processo TC 019.436/2009-3, envia cópia dos Acórdãos 1144/2010-Plenário, 2265/2010-Plenário e 69/2011-Plenário - que possuem caráter sigiloso;
    2) quanto a solicitação de investigação dos contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o Grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba, informa que o assunto já está sendo tratado nos autos do TC 018.814/2011-5. Inteiro teor
  • Termo de Desentranhamento - referente aos anexos do Acórdão 1393/2012: Acórdãos nºs 1144/2010-Seses-TCU-Plenário, 2265-Seses-TCU-Plenário e 69/2011-Seses-TCU-Plenário.
02/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado aos autores os Ofícios 296/2012/CFFC-P e 297/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 644-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, e informando que o acesso aos anexos sigilosos, será dado pelo Presidente da Comissão.
17/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício 328/2012/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando complementação de documentos não enviados por meio do Aviso 644-Seses-TCU-Plenário, conforme citado no Acórdão 1393/2012/TCU-Plenário, a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão.
25/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 885-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, em atenção ao Ofício 328/2012/CFFC-P, com anexos de caráter sigiloso, nos termos dos arts. 5º, 6º e 7º da Resolução TCU 229/2009 e da Resolução TCU 217/2008. O Aviso 885/2012 informa ainda que a classificação dos graus de sigilo, conforme os ditames do art. 24, § 1º da Lei 12.527/2011, está sendo objeto de estudos no âmbito daquela Corte por força do item 9.2 do Acórdão 1050/2012-TCU-Plenário.
07/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 885-TCU: "Dê-se ciência aos membros da Comissão, mencionando inclusive que todos anexos são de caráter sigiloso. Junte-se aos autos do Requerimento 288/2012 com o devido desentranhamento dos documentos classificados como sigilosos. Oficie-se aos autores."
  • Termo de Desentranhamento - referente aos anexos do Aviso 885/2012-Seses-TCU-Plenário que enviou cópia integral dos Acórdãos nºs 1144/2010-Seses-TCU-Plenário, 2265-Seses-TCU-Plenário e 69/2011-Seses-TCU-Plenário.
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado o REQ 344/2012, de autoria dos Deputados Carlos Magno e João Magalhães, na Reunião Ordinária da CFFC de 8 de agosto, que trata de assunto correlato.
10/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado aos autores os Ofícios 363/2012/CFFC-P e 364/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 885-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União e informando que o acesso aos anexos, de caráter sigiloso, será dado pelo Presidente da Comissão.
05/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 1593-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão n. 3267/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 018.814/2011-5. Inteiro teor
  • Recebido Aviso n. 1594-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão n. 3268/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 028.016/2012-2. Inteiro teor
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios 554/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno e 555/2012/CFFC-P ao Deputado João Magalhães, autores deste Requerimento, com cópia do Aviso 1593-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. Enviado também o Ofício 556/2012/CFFC-P ao Deputado Filipe Pereira, com cópia desta documentação, para juntada à PFC n. 101/2009, por tratar-se de assunto conexo.
  • Enviados os Ofícios 557/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno e 558/2012/CCFFC-P ao Deputado João Magalhães, com cópia do Aviso 1594-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. Enviado também o Ofício 559/2012/CFFC-P ao Deputado Filipe Pereira, com cópia desta documentação, para juntada à PFC n. 101/2009, por tratar-se de assunto conexo.
02/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1288-GP-TCU, que encaminha cópia do Acórdão n. 1774/2013- TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo n. TC 002.814/2013-7, que trata de processo classificado como Solicitação do Congresso Nacional (SCN), voltado ao monitoramento da determinação inserta no subitem 9.2 do Acórdão 3267/2012-TCU-Plenário, dirigida à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás), no sentido de que esta estatal encaminhasse ao TCU informações acerca do Contrato 0802.0054567.09.2".
20/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios 362/2013/CFFC-P ao Dep. João Magalhães e 363/2013/CCFFC-P ao Dep. Carlos Magno com cópia do Aviso 1288-GP/TCU e do Acórdão 1774/2013.
15/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 288/2012, em razão de ter alcançado seus objetivos."
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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