Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / REQ 4558/2012 => REQ 3791/2011 => PL 1439/1991
  Versões para impressão

REQ 4558/2012 => REQ 3791/2011 => PL 1439/1991 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
João Paulo Cunha - PT/SP

Apresentação
08/03/2012

Ementa
Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.792/201, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação da mesma pelo Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2012 Indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei nº 1.439/1991 e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata. Nego seguimento ao Recurso, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei nº 1.439/1991 e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata. Nego seguimento ao Recurso, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4558/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.792/201, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação da mesma pelo Plenário.

    ". Inteiro teor
08/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/03/11 PÁG 6179 COL 02. Inteiro teor
06/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei nº 1.439/1991 e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata. Nego seguimento ao Recurso, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
09/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/04/2012
  Versões para impressão