SBT 1 CTASP => PL 7753/2010
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Castro - PR/RR
Apresentação
08/11/2011
Ementa
PROJETO DE LEI No 7.753, de 2010
(Apenso: PL nº 2.198, de 2011)
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. Pela aprovação com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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