EMC 1/2011 CDC => PL 2313/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Sciarra - PSD/PR
Apresentação
31/10/2011
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PL 2313/2011
Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|