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PL 2473/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2789/2008 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ruy Carneiro - PSDB/PB

Apresentação
05/10/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para tipificar o crime de "homicídio na direção de veículo automotor, por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2011	Apense-se ao PL-2789/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade DCD 26/10/11 PAG 58524 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2473/2011 ( 1 )

PL 2718/2011

PL 2718/2011

Autor: João Paulo Cunha

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2473/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para tipificar o crime de "homicídio na direção de veículo automotor, por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos"". Inteiro teor
05/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/10/11 PÁG 55484 COL 01. Inteiro teor
25/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-2789/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade DCD 26/10/11 PAG 58524 COL 01. Inteiro teor
25/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/10/2011
27/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pel a CVT.
01/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
29/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2718/2011. DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01. Inteiro teor
10/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/04/2012	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.