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PRN 3/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2011

Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.

Dados Complementares:
Divulgação gratuita das matérias relacionadas às despesas, receitas e gestão orçamentária do Governo Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2011	À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º do Regimento comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/01/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada - 21/12/2018 SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 494/2011, do Congresso Nacional, que " Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão", nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Inteiro teor
26/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n. 3/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão". Inteiro teor
27/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2011
28/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º do Regimento comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
28/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/11 PÁG 54191 COL 01. Inteiro teor
24/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
04/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem Manifestação.
21/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
22/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem manifestação.
12/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
13/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
02/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
11/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 12/09/15, PÁG 219 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM/P nº 2205/2015. Encaminhamento do processado, nesta Casa, do PRN nº 3, de 2011 ao Congresso Nacional.
21/01/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada - 21/12/2018 SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.