REQ 3151/2011 => PEC 349/2001 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2011

Ementa
Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2011 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
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Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3151/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001". Inteiro teor
13/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/09/2011
03/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
    . Inteiro teor
03/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/10/2011