REQ 81/2011 CREDN Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2011

Ementa
Requer seja convidado os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de Estado-Chefe da Controladoria Geral da União; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a denúncia referente a exigência de propina nos portos e aeroportos do país para agilizar a entrega de mercadorias importadas


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2011, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer seja convidado os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de Estado-Chefe da Controladoria Geral da União; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a denúncia referente a exigência de propina nos portos e aeroportos do país para agilizar a entrega de mercadorias importadas". Inteiro teor
14/09/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com as alterações de onde se lê "Nos termos do art. 24, IV", leia-se "Nos termos do art. 256"; e que seja convidado apenas o Senhor CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil.
08/11/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 14/09/2011 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária