Versões para impressão

RIC 1086/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Homero Pereira - PR/MT

Apresentação
31/08/2011

Ementa
Solicita informação à Advocacia Geral da União a respeito de estudos realizados pelo órgão para subsidiar a adoção de medidas visando regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1086/2011, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Solicita informação à Advocacia Geral da União a respeito de estudos realizados pelo órgão para subsidiar a adoção de medidas visando regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros". Inteiro teor
31/08/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46558 COL 02. Inteiro teor
05/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 29/09/11 PÁG 54192 COL 01. Inteiro teor
28/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD de 29/09/11 PÁG 54193 COL 01. Inteiro teor
03/10/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2929/2011, ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.
  • Prazo para Resposta Externas (de 04/10/2011 a 03/11/2011)
11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
09/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor
09/07/2019

Plenário ( PLEN )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/10/2011 - 10h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões