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PRC 210/2009 - Dá a denominação de "Edifício Alvaro Valle" ao Edifício do Anexo I da Câmara dos Deputados.

RIC 686/2011 - Solicita informações pelo Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente à Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco, conforme questionamentos que seguem.

RIC 687/2011 - Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca do cumprimento de item dos contratos de concessão de rodovia federal.

RIC 688/2011 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, sobre a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.

RIC 689/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, sobre o cancelamento de recursos para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

RIC 690/2011 - Solicita informações à Senhora Ministra do Planejamento, sobre o cancelamento de recursos para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

RIC 691/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, relativas a fiscalização da empresa AES Eletropaulo.

RIC 692/2011 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.

RIC 694/2011 - Solicita ao Exmo. Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro de Estado do Esporte, encaminhar cópias das informações atualizadas sobre as obras para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 referidas nas Matrizes de Responsabilidades, bem como de todos os contratos relativos a esse evento que estejam à disposição daquele Ministério.

RIC 695/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Feijó, no estado do Acre.

RIC 696/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Jordão, no estado do Acre.

RIC 726/2011 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o financiamento a ser realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES à fusão entre o Pão de Açucar e o Carrefour.

RIC 731/2011 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o financiamento a ser realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES à fusão entre o Pão de Açucar e o Carrefour.

RIC 732/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o andamento das licitações para o transporte rodoviário interestadual de passageiro, e sobre o Trem de Alta Velocidade - TAV, Rio de Janeiro/RJ - Campinas/SP, ambos sob responsabilidade da Agencia Nacional de Transporte Terrestre - ANTT.

RIC 733/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre atuação da Secretaria Especial da Saúde Indígena -SESAI, junto às Comunidades do Umariaçu 1 e 2 e Belém do Solimões, do Estado do Amazonas.

RIC 734/2011 - Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre ações de fiscalização das obras do Projeto Vila da Barca, em Belém (PA).

RIC 735/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, sobre as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes.

RIC 736/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre a majoração injustificada do custo das obras de responsabilidade do Ministério.

RIC 737/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

RIC 738/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Mâncio Lima, no estado do Acre.

RIC 739/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Manoel Urbano, no estado do Acre.

RIC 740/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Rio Branco, Estado do Acre.

RIC 741/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Sena Madureira, Estado do Acre.

RIC 742/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Acrelândia, no estado do Acre.

RIC 743/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Bujari, no estado do Acre.

RIC 744/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Xapuri, no estado do Acre.

RIC 745/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Brasiléia, Estado do Acre.

RIC 746/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Jordão, no estado do Acre.

RIC 747/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Feijó, Estado do Acre.

RIC 748/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Epitaciolândia, no estado do Acre.

RIC 749/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Porto Acre, no estado do Acre.

RIC 750/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Plácido de Castro, no estado do Acre.

RIC 751/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre.

RIC 752/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Rodrigues Alves, no estado do Acre.

RIC 753/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Tarauacá, Estado do Acre.

RIC 754/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Porto Walter, no estado do Acre.

RIC 755/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Senador Guiomard, no estado do Acre.

RIC 756/2011 - Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de capixaba, no estado do Acre.

RIC 757/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Antonio de Aguiar Patriota, sobre recentes decisões do governo Boliviano relativas a regularização de automóveis e exigência de residência fixa para estudantes brasileiros.

RIC 758/2011 - Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a Resolução Normativa nº 414/10.

RIC 759/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a dívida da União (sucessora da Rede Ferroviária Federal) com o fundo de previdência REFER.

RIC 760/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os empréstimos e/ou financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES para financiamento de novas unidades hoteleiras na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

RIC 761/2011 - Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Nacional da Aviação Civil da Presidência da República informações pertinentes sobre os investimentos e obras realizados no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro - RJ.

RIC 762/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde quanto às análises realizadas para registro e reavaliação de agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

RIC 763/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações relativas a cobranças indevidas de telefonia fixa.

RIC 764/2011 - Solicita informações ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, acerca da lisura e de possíveis prejuízos causados a Furnas Centrais Elétricas S.A. pela decisão de adquirir ações da empresa Oliveira Trust Service.

RIC 765/2011 - Solicita ao Ministério das Cidades informações acerca do número de habitações populares destinadas aos indígenas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Estado do Amazonas, na Região Norte, bem como em todo o Brasil.

RIC 766/2011 - Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações acercado montante de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão repassados, nos últimos cinco anos, para a execução de obras de expansão do sistema elétrico no Estado do Amazonas, na Região Norte, bem como em todo o Brasil.

RIC 767/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações concernentes aos casos de hepatites virais no país.

RIC 768/2011 - Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, através do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social acerca da implantação de agências de atendimento nos municípios do Amazonas.

RIC 769/2011 - Solicita informações a Excelentíssima Ministra de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior, sobre a contratação de terceirizados pela Administração Pública Federal.

RIC 770/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre a contratação de terceirizados pelo Ministério de Minas e Energia, pela Eletrobras Furnas e pelos demais órgãos vinculados a este Ministério.

RIC 771/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre a contratação de terceirizados pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal.

RIC 772/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Ministério da Educação, Senhor Fernando Haddad, sobre a contratação de terceirizados pelo Ministério da Educação e demais órgãos vinculados a este Ministério.

RIC 773/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as medidas adotadas diante da decisão do Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de legalizar veículos roubados no Brasil.

RIC 774/2011 - Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, sobre cada Parque Nacional criado de 1988 até 2011, oferecendo informações detalhadas sobre cada um deles.

RIC 775/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o número de detentos mortos durante cumprimento de pena em regime fechado e o respectivo registro no INFOPEN

RIC 776/2011 - Solicita informações ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referente ao enquadramento financeiro solicitado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pelo grupo Pão de Açúcar para viabilizar a fusão com o grupo francês Carrefour.

RIC 777/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Tarauacá, no Estado do Acre.

RIC 778/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Acrelândia, no Estado do Acre.

RIC 779/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Assis Brasil, no Estado do Acre.

RIC 780/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Brasiléia, no Estado do Acre.

RIC 781/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Bujari, no Estado do Acre.

RIC 782/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Capixaba, no Estado do Acre.

RIC 783/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

RIC 784/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

RIC 785/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 786/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Jordão, no Estado do Acre.

RIC 787/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.

RIC 788/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Manuel Urbano, no Estado do Acre.

RIC 789/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Porto Walter, no Estado do Acre.

RIC 790/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Porto Acre, no Estado do Acre.

RIC 791/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.

RIC 792/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.

RIC 793/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Rio Branco, no Estado do Acre.

RIC 794/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

RIC 795/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

RIC 796/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Sena Madureira, no Estado do Acre.

RIC 797/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RIC 798/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Xapuri, no Estado do Acre.

RIC 799/2011 - Solicita ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério da Educação, informações sobre o registro de indícios de descumprimento, por parte de Instituições de Ensino Superior, do Decreto nº 5.518/2005, e do Ofício Circular nº 152/2005, editado por aquele ministério.

RIC 800/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao PL 2.784, de 2003, que inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez, bem como a Citopatia Mitocondrial, a mitocondriopatia e a doença de DEVIC.

RIC 801/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. , relativas aos contratos emergenciais celebrados com as prestadoras de serviços Manchester Serviços Ltda e a Conservadora Luso Brasileira S.A.

RIC 802/2011 => PL 7341/2010 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.341, de 2010.

RIC 803/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre dados e práticas de acompanhamento e fiscalização na Companhia de Eletricidade da Bahia - Coelba

RIC 804/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre suposta humilhação pública sofrida por defensora federal em Base Militar, em Natal-RN.

RIC 805/2011 - Solicita informações ao Ministério da Cultura.

RIC 806/2011 - Solicita informações à Sra. Ministra da Cultura acerca da não inclusão de atividades circenses na programação do Festival Europalia, edição de 2011.

RIC 807/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Interino de Estado dos Transportes Paulo Sérgio Passos, sobre os recursos enviados ao Estado de Roraima no período de 2005 a 2010.

RIC 808/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre a aquisição de um terreno pela Eletrobras localizado no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 809/2011 - Solicita ao Exmo. Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro de Estado do Esporte, fazer encaminhar cópias dos contratos e convênios já assinados pelas cidades-sedes, bem como das recomendações, requisitos e exigências da FIFA para a construção ou reforma dos estádios onde serão realizados os jogos daquele evento em nosso País.

RIC 810/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, pedido de informações sobre as recentes decisões do governo boliviano relativas a regularização de automóveis e exigência de residência fixa para estudantes brasileiros.

RIC 811/2011 - Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Nacional da Aviação Civil da Presidência da República informações acerca das atribuições de responsabilidade nas autorizações de voos de aeronaves.

RIC 812/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Rodagens - DNIT, sobre a eventual construção de uma rodovia federal ligando a BR 421 à BR 425.

RIC 813/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Rodagens - DNIT, sobre a construção da ponte internacional sobre o Rio Mamoré, interligando as cidades de Guajará-Mirim, no Brasil, e Gayara-Mirim, na Bolívia.

RIC 814/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Xapuri, Estado do Acre.

RIC 815/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Tarauacá, Estado do Acre.

RIC 816/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

RIC 817/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Sena Madureira, Estado do Acre.

RIC 818/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.

RIC 819/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Rodrigues Alves, Estado do Acre.

RIC 820/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.

RIC 821/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Manuel Urbano, Estado do Acre.

RIC 822/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Mâncio Lima, Estado do Acre.

RIC 823/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Jordão, Estado do Acre.

RIC 824/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Porto Walter, Estado do Acre.

RIC 825/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Porto Acre, Estado do Acre.

RIC 826/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Plácido de Castro, Estado do Acre.

RIC 827/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Feijó, Estado do Acre.

RIC 828/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Epitaciolândia, Estado do Acre.

RIC 829/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Rio Branco, Estado do Acre.

RIC 830/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

RIC 831/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Capixaba, Estado do Acre.

RIC 832/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Bujari, Estado do Acre.

RIC 833/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Brasiléia, Estado do Acre.

RIC 834/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Assis Brasil, Estado do Acre.

RIC 835/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Acrelândia, Estado do Acre.

RIC 836/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre o acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços pelas operadoras de telecomunicação.

RIC 837/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os programas realizados pela APEX - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos em prol da venda da Musica Brasileira no Exterior.

RIC 838/2011 - Solicita a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o encaminhamento do processo para realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

RIC 839/2011 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a situação dos alunos do Instituto Benjamin Constant - IBC e Instituto Nacional de Educação dos Surdos - INES para o ano letivo de 2012

RIC 840/2011 - Solicita Informações ao Ministro da Educação a situação dos cursos de graduação em serviço social no âmbito brasileiro.

RIC 841/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre os estudos de capacidade realizados pela Anatel a respeito das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal que operam no Estado do Rio de Janeiro, discriminando o uso de frequências, número e localização das antenas e respectiva licença em nível municipal; mapa da cobertura de cada prestadora do Serviço Móvel Pessoal que opera no Estado do Rio de Janeiro, equipamentos instalados em cada ponto, frequências utilizadas e capacidade de atendimento; e avaliação da relação entre qualidade do serviço, frequências utilizadas e área de célula.

RIC 842/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos Processos Administrativos de Apuração de Descumprimento de Obrigação - PADO - que tenham resultado em penalidade de multa às operadoras do Serviço Móvel Pessoal, com a cópia dos respectivos processos e a discriminação se a multa foi efetivamente recolhida ou se o PADO encontra-se em recurso administrativo ou judicial.

RIC 843/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, da Presidência da República, sobre como ficará a situação dos atuais empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, na hipótese que menciona.

RIC 844/2011 - Solicita informações à Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as medidas adotadas pelo governo, visando ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia).

RIC 845/2011 - Solicita informações ao Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, sobre as providências que estão sendo tomadas sobre as denúncias de turismo sexual na Amazônia.

RIC 846/2011 - Solicita informações ao Ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil informações sobre a viabilidade de utilização das bases aéreas brasileiras para operação e estacionamento de aeronaves civis durante os eventos esportivos internacionais que o Brasil sediará.

RIC 847/2011 - Solicita informações ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Fazenda.

RIC 848/2011 - Solicita informações ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Previdência Social.

RIC 849/2011 - Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR.

RIC 851/2011 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações junto ao Banco do Nordeste do Brasil acerca dos investimentos no PRODETUR por Estado da região Nordeste.

RIC 852/2011 - Solicita ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, informações junto ao Banco do Nordeste do Brasil acerca do volume de recursos do FNE aplicados em Projetos Turísticos por Estado do Nordeste.

RIC 853/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sergio de Oliveira Passos, sobre obras em portos de cidades do Estado do Amazonas.

RIC 854/2011 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações sobre questões socioambientais referentes à construção das UHEs de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, Estado de Rondônia.

RIC 855/2011 - Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre o cargo de Controlador de Tráfego Aéreo.

RIC 856/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, informações sobre a fiscalização dos serviços de call centers prestado pelas operadoras de telecomunicação.

RIC 857/2011 - Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a arrecadação proveniente da cobrança de foro, laudêmio e taxas de ocupação de terrenos de marinha.

RIC 858/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da empresa "Companhia Nacional de Abastecimento - Conab", sobre transações envolvendo bens imobiliários de propriedade da referida empresa em todo o território nacional.

RIC 859/2011 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações cópias de todos os contratos firmados entre a União e os prestadores do serviço móvel pessoal, bem como dos seus aditivos; e cópias dos termos dos planos de serviço hoje oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel.

RIC 860/2011 - Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, o Sr. Carlos Lupi, sobre o programa Projovem Urbano.

RIC 861/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a entrada de turistas estrangeiros no Brasil nos últimos cinco anos.

RIC 862/2011 - Solicita ao Ministro dos Transportes, Senhor Paulo Sérgio Oliveira Passos, informações sobre projetos de obras nas rodovias federais que cruzam Alagoas e, mais especificamente, sobre a duplicação do trecho alagoano da BR 101.

RIC 863/2011 - Solicita informações do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores, sobre a morte dos brasileiros Mario Gramani Guedes e Mario Augusto Soares, funcionários da empresa brasileira Leme Engenharia, que morreram no Peru.

RIC 864/2011 - Solicita informação a Senhora Ministra do Meio Ambiente, sobre a ocupação ilegal de áreas de preservação permanente.

RIC 865/2011 - Solicita ao Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, informações sobre a fiscalização efetivada pela Marinha sobre as terras situadas às margens do Oceano.

RIC 866/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre o plano de fiscalização dos serviços prestados pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no Estado de Minas Gerais, diante das explosões de bueiros causadas por problemas na rede elétrica subterrânea da estatal mineira.

RIC 867/2011 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Belém (PA), tendo como gestora a Caixa Econômica Federal, para a construção de habitações populares na comunidade Vila da Barca

RIC 868/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações sobre o aumento de casos de Leishmaniose no país.

RIC 869/2011 - Solicita ao Ministro das Comunicações pedido de informação sobre a revisão da Norma 04, de 1995

RIC 870/2011 - Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a exploração de minério de ferro em Caetité (BA).

RIC 871/2011 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados entre o BNDES e o Governo do Estado do Acre a partir de 2002.

RIC 872/2011 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o déficit de professores do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - (CAp UFRJ).

RIC 873/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades informações pertinentes sobre a paralisação das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro - RJ.

RIC 874/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renúncias fiscais, referente à concessão de benefício oferecido pelo Projeto de Lei nº 3.600, de 2004, que reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

RIC 875/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei nº 4.785, de 2005, que dispõe sobre a dedução de gastos com ensino fundamental, médio e superior pagos em favor de empregados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na determinação do imposto de renda.

RIC 876/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a extração, o processamento, a venda e comercialização do minério nióbio (Nb) produzido pelo Brasil.

RIC 877/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, sobre a situação das Rodovias Federais no Estado da Paraíba.

RIC 878/2011 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia, informações e cópias de todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobrás e suas Subsidiárias no Brasil e no Exterior.

RIC 879/2011 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Senhor Paulo Sérgio Oliveira Passos, acerca da construção de dois viadutos sobre a linha férrea de Mogi das Cruzes (SP), objeto do Edital nº 408/2010-00, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, processo nº 50600.010274/2010-0.

RIC 880/2011 - Solicita informações e cópias ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das licitações realizadas desde o ano de 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME).

RIC 881/2011 - Solicita informações e cópias à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão de documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados públicos federais que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 a 2001.

RIC 882/2011 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia, senhor Edison Lobão, informações sobre o blecaute e sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrido em Alagoas de 3 de agosto de 2011

RIC 883/2011 - Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referentes ao uso de produtos químicos por aeronaves pulverizadoras que estariam levando ao desmatamento criminoso da Amazônia.

RIC 884/2011 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos.

RIC 885/2011 - Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto do contingenciamento orçamentário determinado pela Presidente Dilma nas atividades do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, localizado em Campina Grande-PB.

RIC 886/2011 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel.

RIC 887/2011 - Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba.

RIC 888/2011 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

RIC 889/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Celso Amorim, sobre o gasto com o "5º Jogos Mundiais Militares do CISM".

RIC 890/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Tombini, a respeito da compra de títulos do tesouro dos Estados Unidos da América pela autoridade monetária.

RIC 891/2011 - Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre dados estatísticos relacionados à atividade circense.

RIC 892/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos programas suplementares de atendimento aos educandos, previstos no art. 208, VII, da Constituição Federal.

RIC 893/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence, sobre os Títulos de Transferência das Terras repassadas pela União ao Estado de Roraima.

RIC 894/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Xapuri, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 895/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Xapuri, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 896/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, informações sobre a arrecadação da Ponte Rio-Niterói.

RIC 897/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Secretário de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, informações sobre movimentação de voos.

RIC 898/2011 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura informações acerca da situação do setor pesqueiro na Região Norte do Brasil.

RIC 899/2011 - Solicita informações complementares ao Senhor Ministro da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 637/2011, sobre alterações das normas que regem as operações de Resseguros, pela Resolução nº 225, de 06 de dezembro de 2010, do CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados, com base nas respostas contidas no Ofício 430/2011/Susep-GABIN, de 11 de julho de 2011.

RIC 901/2011 - Solicita informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, sobre recursos aplicados em publicidade.

RIC 902/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Ministério dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, sobre os aditivos contratuais realizados por tal ministério, bem como pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.

RIC 903/2011 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre aplicação de recursos públicos federais transferidos ao Hospital Municipal da Criança de Guarulhos, no Estado de São Paulo, bem como as possíveis causas que levaram ao falecimento de 14 (quatorze) crianças internadas na UTI daquele estabelecimento hospitalar.

RIC 904/2011 - Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos através do Programa PRIME.

RIC 905/2011 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre os critérios para a escolha dos municípios brasileiros que serão beneficiados no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

RIC 906/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre levantamentos/dados de casos de acidentes envolvendo o uso de cerol no país nos últimos 5 (cinco) anos, se possível, por unidade da federação, informando, os números de lesões corporais, mutilações de membros e óbitos.

RIC 907/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do município do Rio de Janeiro/RJ.

RIC 908/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Pedro Novais, sobre fatos noticiados pela imprensa, em especial a malversação de recursos públicos por este Ministério.

RIC 909/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, sobre denúncias de invasão do Território Nacional por grupos paramilitares peruanos para exterminar grupos de índios isolados na fronteira.

RIC 910/2011 - Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o aumento no custo das obras públicas do Governo Federal por meio da celebração de aditivos contratuais.

RIC 911/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Senador Guiomard, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 912/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Tarauacá, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 913/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Sena Madureira, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 914/2011 - Solicita informações ao Ministério do Trabalho sobre morosidade nas tramitações dos processos.

RIC 915/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 916/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 917/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de RIO BRANCO, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 918/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Walter, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 919/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Acre, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 920/2011 - Solicita informações ao Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União sobre sindicâncias e auditorias realizadas no Ministério da Agricultura.

RIC 921/2011 - Solicita informações ao Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União sobre sindicâncias e auditorias realizadas no Ministério dos Transportes.

RIC 922/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 923/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 924/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Manoel Urbano, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 925/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 926/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Jordão, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 927/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Feijó, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 928/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Epitaciolândia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 929/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 930/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Capixaba, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 931/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Bujari, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 932/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Brasiléia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 933/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Assis Brasil, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 934/2011 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Acrelândia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 935/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Acrelândia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 936/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 937/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Sena Madureira, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 938/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 939/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 940/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de RIO BRANCO, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 941/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Walter, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 942/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Acre, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 943/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 944/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 945/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Manoel Urbano, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 946/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 947/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Jordão, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 948/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Feijó, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 949/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Epitaciolândia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 950/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Capixaba, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011

RIC 951/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Bujari, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 952/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Brasiléia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 953/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Assis Brasil, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 954/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Senador Guiomard, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 955/2011 - Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Tarauacá, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.

RIC 956/2011 - Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o processo de declaração de caducidade da concessão da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE).

RIC 957/2011 - Solicita ao Presidente do Banco Central, informações relativas à cobrança de tarifas indevidas pelos bancos Santander e Itaú.

RIC 958/2011 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações relativas a medicamentos falsificados.

RIC 959/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a Operação Voucher da Polícia Federal, que resultou em 38 prisões.

RIC 960/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energias sobre anúncio oficial feito pela PETROBRAS, referente ao adiamento da construção da primeira fase da Refinaria Premium I no Maranhão.

RIC 961/2011 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a implantação e efetivo funcionamento da Zona de Processamento de Exportações - ZPE´s para no Estado do ACRE.

RIC 962/2011 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a implantação e efetivo funcionamento da Zona de Processamento de Exportações - ZPE´s para no Estado do ACRE.

RIC 963/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Acrelândia, no Estado do Acre.

RIC 964/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.

RIC 965/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Xapuri, no Estado do Acre.

RIC 966/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Tarauacá, no Estado do Acre.

RIC 967/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RIC 968/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.

RIC 969/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

RIC 970/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

RIC 971/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Rio Branco, no Estado do Acre.

RIC 972/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Brasiléia, no Estado do Acre.

RIC 973/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Bujari, no Estado do Acre.

RIC 974/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Capixaba, no Estado do Acre.

RIC 975/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

RIC 976/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

RIC 977/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 978/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Jordão, no Estado do Acre.

RIC 979/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.

RIC 980/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.

RIC 981/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.

RIC 982/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.

RIC 983/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Porto Acre, no Estado do Acre.

RIC 984/2011 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Porto Walter, no Estado do Acre.

RIC 985/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Assis Brasil, no Estado do ACRE.

RIC 986/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Acrelândia, no Estado do ACRE.

RIC 987/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Brasiléia, no Estado do ACRE.

RIC 988/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Bujari, no Estado do ACRE.

RIC 989/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Capixaba, no Estado do ACRE.

RIC 990/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Cruzeiro do Sul, no Estado do ACRE.

RIC 991/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de EPITACIOLÂNDIA, no Estado do ACRE.

RIC 992/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Feijó, no Estado do ACRE.

RIC 993/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Jordão, no Estado do ACRE.

RIC 994/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Mâncio Lima, no Estado do ACRE.

RIC 995/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Manoel Urbano, no Estado do ACRE.

RIC 996/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do ACRE.

RIC 997/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Plácido de Castro, no Estado do ACRE.

RIC 998/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Porto Acre, no Estado do ACRE.

RIC 999/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Porto Walter, no Estado do ACRE.

RIC 1000/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Rio Branco, no Estado do ACRE.

RIC 1001/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Rodrigues Alves, no Estado do ACRE.

RIC 1002/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Santa Rosa do Purus, no Estado do ACRE.

RIC 1003/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Sena Madureira, no Estado do ACRE.

RIC 1004/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Senador Guiomard, no Estado do ACRE

RIC 1005/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Tarauacá, no Estado do ACRE.

RIC 1006/2011 - Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Xapuri, no Estado do ACRE.

RIC 1007/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre denúncias de fraude nas recentes eleições para reitor do IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, bem como a existência, no âmbito do Ministério da Educação, de medidas visando apurar a veracidade dos fatos denunciados.

RIC 1008/2011 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cópias das imagens do circuito interno, nos termos que especifica.

RIC 1009/2011 - Solicita informações ao Banco Central do Brasil-BACEN, através do Ministério da Fazenda.

RIC 1010/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto ao efetivo cumprimento do disposto no art. 46 do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências".

RIC 1012/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, sobre o cerco feito aos funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai), no estado do Acre, na fronteira com o Peru conforme noticiado pela imprensa.

RIC 1013/2011 - Solicito sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil acerca do funcionamento do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba/PR, no ano de 2010 e 2011.

RIC 1014/2011 - Solicita ao Ministro das Minas e Energia que a ANEEL preste informações acerca do desempenho da CELPA, sob a perspectiva da qualidade dos serviços prestados ao consumidor e as medidas adotadas pela Agência em casos nos quais são constatados desempenho abaixo do padrão mínimo fixado pelo órgão regulador.

RIC 1015/2011 - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cópia de inteiro teor de contratos e outros instrumentos, abaixo especificados, bem como de imagens gravadas em circuito interno de TV instalado no prédio do Ministério respectivo.

RIC 1016/2011 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações, acerca da Radiobras Empresa Brasileira de Comunicação S/A em Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

RIC 1017/2011 - Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca da venda / compra de dólares para regular as oscilações da queda da moeda americana em face ao real.

RIC 1018/2011 - Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1020/2011 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1022/2011 - Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre convênio realizado com a Pasta

RIC 1023/2011 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1024/2011 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1025/2011 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1026/2011 - Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1027/2011 - Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1028/2011 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1029/2011 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1030/2011 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento e Gestão sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1031/2011 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1032/2011 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre convênio realizado com a Pasta.

RIC 1033/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do aumento do valor previsto para execução das obras do rio São Francisco

RIC 1034/2011 - Solicita informações ao senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a Medida Provisória nº 542, de 2011.