REQ 61/2011 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos
Apresentação
19/08/2011
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a inclusão da "URV Fiscal" na proposta de Reforma Tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado em razão da remessa, por meio do Ofício 1ª SEc/RI/E nº 2.885/11, da INC 1.681/2011, à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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| 19/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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| 24/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 03/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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