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EMC 1/2011 CCJC => PL 228/2011 Inteiro teor
Emenda na Comissão

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 228/2011

Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
12/08/2011

Ementa
Altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/05/2012	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Arquivada - Retirada de tramitação pelo autor (REQ 77/2012 CCJC)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/08/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
17/05/2012	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 77/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação da emenda de nº 1/2011 apresentada na Comissão". Inteiro teor Arquivada - Retirada de tramitação pelo autor (REQ 77/2012 CCJC)