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RIC 799/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edmar Arruda - PSC/PR

Apresentação
07/07/2011

Ementa
Solicita ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério da Educação, informações sobre o registro de indícios de descumprimento, por parte de Instituições de Ensino Superior, do Decreto nº 5.518/2005, e do Ofício Circular nº 152/2005, editado por aquele ministério.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 799/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Solicita ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério da Educação, informações sobre o registro de indícios de descumprimento, por parte de Instituições de Ensino Superior, do Decreto nº 5.518/2005, e do Ofício Circular nº 152/2005, editado por aquele ministério". Inteiro teor
07/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
07/07/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35954 COL 01. Inteiro teor
14/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/07/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/07/11 PÁG 37802 COL 01. Inteiro teor
21/07/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2050 /2011, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad.
  • Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2011 a 22/08/2011)
13/09/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 169/2011-MEC, de 12/9/2011, do Ministério da Educação.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2675/2011
11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 11/10/2011 - 10h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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