Versões para impressão

REQ 97/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Boeira - PT/SC

Apresentação
29/06/2011

Ementa
Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 97/2011, pelo Deputado Jorge Boeira (PT-SC), que: "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
29/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
01/07/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Excelentíssimo Ministro Presidente do TCU, Benjamin Zymler, Ofício 422/2011/CFFC-P que "solicita auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB no Estado de Santa Catarina, nos anos de 2009 e 2010".
13/07/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1159 GP/TCU em resposta ao Ofício 422/2011 desta Comissão que encaminha cópia do Requerimento.
    O referido expediente foi autuado no TCU e recebeu o nº TC-019.303/2011-4 e remetido a Secretaria-Geral para providências pertinentes.
  • Enviado ao Autor, o Ofício 479/2011/CFFC-P, que encaminha cópia do Aviso 1159 GP/TCU.
26/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1238-Seses-TCU-Plenário em resposta ao Ofício 422/2011/CFFC-P, encaminha cópia do Acórdão 2182/2011/TCU, proferido nos autos do Processo TC 019.303/2011-4.
06/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 1008/2011-TCU/Secex-SC da Secretaria de Controle externo do TCU em Santa Catarina, que encaminha o Acórdão 2182/2011 do Processo TC-019.303/2011-4
15/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Autor Of. 636/2011/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 1238-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2182/2011/TCU proferido nos autos do Processo TC-019.303/2011-4
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 29/06/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões