REQ 11/2011 CCJC => PRC 235/2010
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
28/06/2011
Ementa
Solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Resolução nº 235, de 2010, com a supressão da competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se pronunciar sobre o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado, tendo em vista o REQ 5362/2012 ter sido deferido em 14/06/2012. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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