RLF 1 CDC => PFC 100/2009
Inteiro teor
Relatório Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Reguffe - PDT/DF
Apresentação
08/06/2011
Ementa
Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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