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PDC 251/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 139/2012

Origem: TVR 2697/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
03/06/2011

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 139/2012. DOU 04/05/12 PÁG 07 COL 03.
DCD do dia 05/05/12 PÁG 15304 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 251/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
03/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

03/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/06/11 PAG 28519 COL 01. Inteiro teor
07/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
03/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/08/11, PÁG 45279 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2011).
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1508/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
25/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
09/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 441/11/PS-GSE.
03/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 139/2012. DOU 04/05/12 PÁG 07 COL 03.
    DCD do dia 05/05/12 PÁG 15304 COL 01. Inteiro teor
04/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 835/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/10/2011 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2011 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas