VTS 1 CFT => PL 5002/2009
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/06/2011
Ementa
VOTO EM SEPARADO
Dos Deputados Alfredo Kaefer, Rui Palmeira e Vaz de Lima
Projeto de Lei nº 5002 de 2009
Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelos Deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|