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PDC 1689/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1263/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
29/04/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca, celebrado em Brasília, em 10 de julho de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CEIC, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2006 Plenário ( PLEN )
Aprovada a Mensagem nº 208, de 2004, que solicita a retirada de tramitação desta proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2002

Plenário ( PLEN )

29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
06/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 4/5/2002.
08/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi
15/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
20/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Mendes
05/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad
28/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
15/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Cesar Schirmer.
14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 208/04, solicitando a retirada deste Projeto.
25/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDEIC, o projeto reconstituido.
29/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
15/12/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
08/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14 03 06 PAG 12062 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Mensagem nº 208, de 2004, que solicita a retirada de tramitação desta proposição.
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Sessões e Reuniões
  • 08/02/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas