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PL 1408/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2011

Ementa
Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/06/2011	Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011)	09/06/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1408/2011 ( 1 )

PL 1879/2011

PL 1879/2011

Autor: Janete Rocha Pietá

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

Explicação da Ementa: Torna obrigatório o ensino de língua de tronco indígena na educação básica e facultativo no ensino médio.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1408/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". Inteiro teor
24/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25598 COL 02. Inteiro teor
01/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/06/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
01/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
07/06/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
08/06/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011)
22/06/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1879/2011. DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01. Inteiro teor
30/09/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Rosinha da Adefal Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado. Inteiro teor
05/10/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
05/10/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolvida à Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
18/03/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolvida sem Manifestação.
10/04/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
18/06/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolvida sem Manifestação.
26/09/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolvida sem Manifestação.
02/10/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
11/07/2014	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDHM, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação so PL 1408/2011, com emenda, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolução à CCP