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EMR 1 CFT => PL 6824/2006 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Moreira - PMDB/MA

Apresentação
10/05/2011

Ementa
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luciano Moreira (PMDB-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luciano Moreira (PMDB-MA). Inteiro teor
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