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PL 6644/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José de Abreu - PTN/SP

Apresentação
24/04/2002

Ementa
Dispõe sobre equipamentos eletrônicos, detectores de excesso de velocidade, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/05/2002	Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	23/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo	08/08/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01/02/03, PÁG 0533 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José de Abreu (PTN-SP). Inteiro teor
02/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
06/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 04/05/02, PÁG 22018 COL 01. Encaminhada à publicação. Encaminhado à CVT
07/05/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
21/05/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
22/05/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/08/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01/02/03, PÁG 0533 COL 01.
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10