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PL 1236/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PR/DF

Apresentação
04/05/2011

Ementa
Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011) 24/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
03/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 07/08/12 PÁG 28056 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1236/2011 ( 2 )

  • PL 1696/2011
  • ,  PL 2267/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1236/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências". Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21579 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
16/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23997 COL 01. Inteiro teor
18/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS)
23/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
21/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2267/2011.
    DCD do dia 22/09/11 PÁG 53113 COL 01. Inteiro teor
12/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão Inteiro teor
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Reformulado.
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 5309/2013 que sugere a inclusão dos valores do escotismo nos curriculos da educação profisional técnica e tecnológica. Inteiro teor
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Recebimento pel a CCP, com as proposições PL-1696/2011, PL-2267/2011 apensadas.
03/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/07/12 PÁG 24434 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
04/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2012).
02/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD do dia 07/08/12 PÁG 28056 COL 01. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
10/04/2014

Educação ( CE )

  • Recebida a respota da Indicação nº 5309/2013 pelo aviso nº 110/2014 da Casa Civil.
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