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PL 6624/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
23/04/2002

Ementa
Institui o Programa de Educação para a Preservação do Patrimônio Ecológico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/04/2002	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 6624/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ). Inteiro teor
29/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
02/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD Publicação Inicial no DCD de 03/05/02 21677 COL 02. Encaminhada à publicação.
02/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
12/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
14/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Tânia Soares Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição. Inteiro teor
20/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
22/11/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
03/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/12/02, PÁG 52396 COL 02. Letra A.
09/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02. DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 02.
16/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 6624/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 66