REQ 4/2011 CTASP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Policarpo - PT/DF
Apresentação
11/03/2011
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 23/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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