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REQ 657/2011 => PL 5940/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
02/03/2011

Ementa
Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2011 Encaminhe-se ao Senado Federal.
Publique-se.
Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhe-se ao Senado Federal.
Publique-se.
Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 657/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010)". Inteiro teor
02/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2011
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/03/2011
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