Versões para impressão

PL 6550/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
16/04/2002

Ementa
Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para portadores de deficiência física permanente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2002 apense-se ao PL-5382/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pág 50615 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
23/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-5382/2001.(DESPACHO INICIAL)
03/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 3/5/2002.
  • Encaminhado à CSSF
03/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Apensação desta ao PL-5382/2001.
13/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5382/2001
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01/02/03 PÁG 0529 COL 01.
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5382/2001
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 09 03 Pág 50615 Col 01.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado ao PL 5382/01)
14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
  Versões para impressão