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REQ 7541/2010 => PL 5677/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
07/12/2010

Ementa
Solicita que o Projeto de Lei Nº 5.677 de 2009 deixe de ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família por fugir da alçada desta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2010 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, os pedidos contidos no Requerimento n. 7541/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5677/2009 para o fim de excluir a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano – CDU e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5677/2009: CDU, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II – Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, os pedidos contidos no Requerimento n. 7541/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5677/2009 para o fim de excluir a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano – CDU e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5677/2009: CDU, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II – Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7541/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que o Projeto de Lei Nº 5.677 de 2009 deixe de ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família por fugir da alçada desta Comissão". Inteiro teor
07/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/12/10 PÁG 49387 COL 02. Inteiro teor
16/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, os pedidos contidos no Requerimento n. 7541/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5677/2009 para o fim de excluir a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano – CDU e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5677/2009: CDU, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II – Regime de Tramitação: Ordinário]
    DCD do dia 17/12/10 PÁG 52556 COL 02. Inteiro teor
16/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/12/2010
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