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RIC 5392/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Petecão - PMN/AC

Apresentação
01/12/2010

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Luís Paulo Barreto, acerca das ações que o Governo brasileiro pretende implantar juntamente com os governos do Estado da Bolívia e Peru para prevenção e combate ao narcotráfico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51142 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
15/12/2010 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51142 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5392/2010, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que: "Solicitainformações ao ministro da Justiça, Luís Paulo Barreto, acerca das ações que o Governo brasileiro pretende implantar juntamente com os governos do Estado da Bolívia e Peru para prevenção e combate ao narcotráfico". Inteiro teor
01/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/12/10 PÁG 48364 COL 01. Inteiro teor
02/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
13/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 15/12/10 PÁG 51142 COL 01. Inteiro teor
13/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/2010
15/12/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
15/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD do dia 15/12/10 PÁG 51142 COL 01. Inteiro teor
30/12/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2581/2010, ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
03/01/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 04/01/2011 a 02/02/2011)
20/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
08/02/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 143-MJ, de 31/1/11, do Ministério da Justiça
  • Resposta não encaminhada. Autor fora do exercício do mandato de Deputado Federal.
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2010 - 11h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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