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REQ 7426/2010 => PL 4413/2008 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Waldir Maranhão - PP/MA

Apresentação
09/11/2010

Ementa
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2010 Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7426/2010, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41959 COL 01. Inteiro teor
09/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2010
19/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.426/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 20/11/10, PÁG 46125 COL 01. Inteiro teor
19/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/2010
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