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MSC 639/2010 => PDC 2351/2006 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Tramitando em Conjunto

Origem: AV 778/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/11/2010

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2011 Revejo o despacho aposto à MSC nº 639/2010, para determinar sua juntada ao PDC nº 2351/2006, tendo em vista que essa Mensagem trata-se de encaminhamento do mesmo texto da Convenção nº 184, da OIT, com ajustes formais de tradução, anteriormente encaminhada por meio da MSC nº 76/2004, esta já transformada no citado PDC.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 639/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das, interino, Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho". Inteiro teor
09/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41746 COL 01. Inteiro teor
17/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010
19/11/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
25/11/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
05/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto à MSC nº 639/2010, para determinar sua juntada ao PDC nº 2351/2006, tendo em vista que essa Mensagem trata-se de encaminhamento do mesmo texto da Convenção nº 184, da OIT, com ajustes formais de tradução, anteriormente encaminhada por meio da MSC nº 76/2004, esta já transformada no citado PDC.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
06/01/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o Memorando nº 02/11 - COPER solicitando a devolução desta em razão de novo despacho. Inteiro teor
20/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1370/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Solicita reconstituição da Mensagem nº 639, de 2010, do Poder Executivo". Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 1370/11 conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD, a reconstituição da Mensagem n. 639, de 2010. Publique-se".
    Inteiro teor
29/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o projeto reconstituído.
30/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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