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PL 7786/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 542/2009

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Inácio Arruda - PC DO B/CE

Apresentação
01/09/2010

Ementa
Denomina "Dom Antônio Fragoso" a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús - CE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/10/2010	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)	23/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)	04/04/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/09/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. nº 1772/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 542, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Dom Antônio Fragoso' a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús - CE". Inteiro teor
01/09/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7786/2010, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Dom Antônio Fragoso” a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús – CE". Inteiro teor
04/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/10/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39870 COL 01. Inteiro teor
08/10/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
19/11/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
22/11/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
01/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
07/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
14/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
16/12/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
14/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16899 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2012).
24/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

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11/04/2012 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2012 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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