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PL 6523/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
10/04/2002

Ementa
Dispõe sobre a exploração de serviços turísticos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2002	Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	03/05/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01.02.03 PÁG 0528 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ). Inteiro teor
16/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação.
25/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002. Encaminhada à publicação. DCD 25.04.02 PÁG 20152 COL 02.
30/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CEIC
30/04/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CEIC. Designado Relator, Dep. Paulo Octávio
02/05/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Marcos Cintra Designado Relator do Vencedor, Dep. Alex Canziani
06/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Alex Canziani
06/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição. Inteiro teor Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Marcos Cintra
05/12/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
11/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 12/12/02 PÁG 54346 COL 01, Letra A.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01.02.03 PÁG 0528 COL 01.
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10