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SUG 228/2010 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Eduardo Banks

Apresentação
17/08/2010

Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 1562, 1571 a 1578, 1580, 1583 e 1584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o § 6º do Artigo 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), o Artigo 155 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e o item 14 do Inciso II do Artigo 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2011 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 228/2010, pela Associação Eduardo Banks, que: "Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 1562, 1571 a 1578, 1580, 1583 e 1584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o § 6º do Artigo 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), o Artigo 155 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e o item 14 do Inciso II do Artigo 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e dá outras providências". Inteiro teor
10/11/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
14/03/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
13/07/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição da Sugestão n. 228, de 2010. Inteiro teor
03/08/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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