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PL 6514/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Rodrigues - PL/RJ

Apresentação
10/04/2002

Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Telefones Celulares Pré-pagos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2002 apense-se ao PL-893/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). Inteiro teor
15/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-893/1999.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 18/4/2002.
  • Encaminhada à publicação. DCD 18.04.02 PÁG 18253 COL 01.
  • Encaminhado à CDCMAM
18/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
  • Apensação desta ao PL-893/1999.
21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-893/1999
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
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