TVR 2460/2010
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 82/2011
Origem: MSC 360/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/07/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 957, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manuel Perez Descanps de Ocauçu-SP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ocauçu, SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/07/2010 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/07/2010 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/01/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA ) |
Sessões e Reuniões
- 04/05/2011 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/04/2011 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/03/2011 - 00h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária